MTR, DMR e CDF: qual a diferença entre esses documentos na gestão de resíduos?
- Vânia M. Trentin
- 7 de jul.
- 3 min de leitura
Quando falamos em gestão ambiental e controle de resíduos, alguns documentos são fundamentais para garantir a rastreabilidade, legalidade e segurança do processo. Três siglas que costumam gerar dúvidas são o MTR, o DMR e o CDF.
Apesar de estarem interligados, cada um tem uma função específica na cadeia de gestão de resíduos. Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que significa cada documento, quando e por que ele deve ser utilizado.
O que é MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos?
O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é um documento obrigatório que acompanha o transporte dos resíduos desde o gerador até o local de destinação final.
No Rio Grande do sul o MTR é emitido através do site http://mtr.fepam.rs.gov.br/
Para que serve o MTR?
Garantir a rastreabilidade dos resíduos.
Registrar o tipo de resíduo, quantidade, origem e destino.
Comprovar que o transporte está sendo feito de forma legal e ambientalmente adequada.
Obrigatório para empresas geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos sólidos não perigosos e perigosos, exceto os domésticos e àqueles descritos na PORTARIA FEPAM N° 087/2018 (Alterada pela Portaria FEPAM n° 12/2020).
O que é DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos?
A DMR (Declaração de Movimentação de Resíduos) é um relatório trimestral, que consolida todas as movimentações registradas com MTR ao longo do trimestre.
Objetivo da DMR:
Apresentar um resumo completo dos resíduos gerados, transportados e destinados.
Comprovar o cumprimento da legislação ambiental.
Auxiliar os órgãos ambientais no monitoramento da gestão de resíduos no Brasil.
O que é CDF – Certificado de Destinação Final?
O CDF (Certificado de Destinação Final) é o documento emitido pela empresa que recebe os resíduos, atestando que eles foram devidamente tratados ou destinados de acordo com as normas ambientais.
Funções do CDF:
Comprovar que os resíduos foram efetivamente destinados de forma ambientalmente adequada
Servir como evidência para auditorias, relatórios e processos de licenciamento ambiental
📌 É muito importante guardar os CDFs, pois eles complementam o MTR e são exigidos em fiscalizações e licenciamento.
Como esses documentos se relacionam?
MTR: Emitido no momento do transporte do resíduo.
CDF: Emitido pela empresa que realizou a destinação, após a recepção do resíduo.
DMR: Consolidado com base em todos os MTRs emitidos ao longo do ano, incluindo os resíduos armazenados na empresa para posterior descarte.
⚠️ Por que é importante manter esses documentos atualizados?
Cumprimento da legislação ambiental (Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Evita multas e penalidades em fiscalizações.
Demonstra responsabilidade ambiental e transparência.
Facilita o processo de licenciamento e renovação de licenças.
Contribui para a rastreabilidade e segurança da cadeia de gestão de resíduos.
Entender a função de cada documento — MTR, DMR e CDF — é essencial para uma gestão de resíduos eficiente, legal e sustentável. Eles não são apenas uma exigência burocrática, mas ferramentas estratégicas para o controle ambiental e a reputação das organizações.
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