O que são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e por que são tão importantes?
- Vânia M. Trentin
- há 40 minutos
- 2 min de leitura
A natureza oferece diversos serviços essenciais para a vida humana — como o fornecimento de água, a regulação do clima e a conservação do solo. Para garantir que esses serviços continuem funcionando, é fundamental proteger certos espaços naturais mais sensíveis. É aí que entram as Áreas de Preservação Permanente, conhecidas como APPs.
Essas áreas são protegidas por lei e têm uma função ambiental vital. Mas afinal, o que são APPs, onde elas estão localizadas e por que é tão importante protegê-las? Continue a leitura e descubra!
O que são Áreas de Preservação Permanente (APPs)?
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), as APPs são espaços territoriais protegidos, localizados em áreas estratégicas do ponto de vista ambiental, onde a vegetação nativa deve ser preservada, mesmo em propriedades privadas.
Essas áreas têm como objetivo principal a proteção dos recursos naturais, como águas, encostas e biodiversidade, além de prevenir desastres naturais.
Onde estão localizadas as APPs?
As APPs podem ser encontradas em locais como:
Margens de rios, lagos e nascentes;
Topos de morros e montanhas;
Encostas com declividade acentuada;
Áreas de altitude acima de 1.800 metros;
Entorno de veredas, brejos e manguezais;
Reservas legais em zonas urbanas ou rurais;
Essas regiões são naturalmente frágeis e precisam de vegetação nativa para manter seus processos ecológicos em equilíbrio.
🌱 Qual a função ecológica das APPs?
As APPs cumprem funções ambientais fundamentais, como:
Proteção dos recursos hídricos
As matas ciliares — vegetação nas margens de rios e nascentes — evitam o assoreamento, filtram poluentes e garantem o abastecimento de água de qualidade.
Preservação da biodiversidade
Elas abrigam espécies da fauna e flora, muitas vezes endêmicas ou ameaçadas de extinção, funcionando como corredores ecológicos.
Prevenção de desastres naturais
A vegetação em encostas e topos de morros ajuda a conter deslizamentos, erosão e enchentes.
🌡️ Regulação do clima
A cobertura vegetal contribui para a regulação da temperatura local, aumento da umidade e retenção de carbono, combatendo o aquecimento global.
APPs e a Legislação Brasileira
A legislação estabelece que intervenções em APPs só são permitidas em casos específicos, como:
Obras de utilidade pública
Ações de interesse social ou baixo impacto ambiental
Recuperação de áreas degradadas
Qualquer uso ou ocupação irregular dessas áreas pode acarretar multas, embargos e exigência de recuperação ambiental, sendo necessária a elaboração de um PRADA (Projeto de Recuperação de Área Degradada).
APPs em áreas urbanas: também é obrigação!
Muitas pessoas pensam que as APPs só existem em zonas rurais, mas áreas urbanas também possuem APPs, como margens de rios urbanos, encostas e nascentes dentro da cidade. A ocupação ilegal dessas áreas causa sérios problemas, como alagamentos, contaminação de mananciais e riscos à população.
As Áreas de Preservação Permanente são verdadeiros escudos naturais, que proporcionam segurança, qualidade de vida e equilíbrio ecológico para todos.
Proteger essas áreas é garantir o presente e o futuro da sociedade.
A conscientização sobre as APPs deve fazer parte da rotina de cidadãos, empresas e governantes. Respeitá-las não é apenas uma exigência legal, mas um ato de responsabilidade ambiental.
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