🌍 EIA e RIMA: o que são e por que são essenciais para a proteção ambiental?
- Vânia M. Trentin
- 13 de out.
- 3 min de leitura
Antes de grandes obras ou empreendimentos serem aprovados, como hidrelétricas, rodovias, portos ou indústrias, é necessário avaliar quais impactos essas atividades podem causar ao meio ambiente e à sociedade. É nesse contexto que entram dois instrumentos fundamentais da política ambiental brasileira: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Neste artigo, vamos explicar o que são esses estudos, como funcionam e qual a sua importância para um desenvolvimento realmente sustentável.
📑 O que é o EIA?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico detalhado que analisa os efeitos ambientais de um empreendimento ou atividade que possa causar significativa degradação do meio ambiente. Ele deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, envolvendo especialistas em áreas como biologia, geologia, hidrologia, engenharia ambiental, sociologia entre outras áreas que se fizerem necessárias.
Entre os pontos analisados estão:
Características do meio físico, biótico e socioeconômico da área.
Potenciais impactos positivos e negativos.
Alternativas locacionais e tecnológicas.
Medidas de mitigação e compensação.
Plano de acompanhamento e monitoramento ambiental.
📘 E o que é o RIMA?
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é a versão simplificada e ilustrada do EIA, destinada ao público em geral. Ele apresenta de forma clara e objetiva:
Os resultados do estudo.
Os principais impactos identificados.
As medidas propostas para minimizar os danos ambientais.
O RIMA deve ser acessível e compreensível para a sociedade, garantindo a transparência e o direito à informação, inclusive em audiências públicas.
Base legal
Ambos os documentos fazem parte do processo de licenciamento ambiental e estão previstos na Resolução CONAMA nº 01/1986, que define as diretrizes para a avaliação de impactos ambientais no Brasil.
Por que o EIA/RIMA são importantes?
1. Prevenção de danos ambientais
O estudo antecipa os efeitos que a obra pode causar e propõe formas de evitá-los ou reduzi-los.
2. Tomada de decisão consciente
Fornece dados técnicos e científicos para que os órgãos ambientais decidam se o projeto é viável ou não, e sob quais condições.
3. Participação da sociedade
Com o RIMA, a comunidade pode opinar e questionar sobre o projeto, promovendo a justiça ambiental e a gestão democrática do território.
4. Redução de riscos legais e operacionais
Ao seguir as exigências legais, o empreendedor evita multas, embargos e passivos ambientais futuros, garantindo maior segurança jurídica.
5. Fomento ao desenvolvimento sustentável
Permite que o desenvolvimento ocorra de forma planejada, responsável e equilibrada, considerando os limites dos ecossistemas.
Em quais casos o EIA/RIMA é exigido?
São exigidos para empreendimentos ou atividades consideradas de significativo impacto ambiental, como:
Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;
Barragens e hidrelétricas;
Extração mineral em larga escala;
Loteamentos e grandes obras de urbanização;
Indústrias de grande porte;
Atividades que envolvem o uso intensivo de recursos naturais;
A exigência é determinada pelo órgão licenciador (como IBAMA, órgãos estaduais ou municipais), conforme o porte e o potencial poluidor da atividade.]
Por fim, o EIA e o RIMA são ferramentas essenciais para garantir que o crescimento econômico esteja alinhado à preservação ambiental e ao bem-estar das comunidades. Mais do que uma exigência legal, representam um compromisso com o futuro do planeta.
Empreendimentos sustentáveis começam com planejamento responsável — e isso passa, obrigatoriamente, por estudos de impacto bem elaborados e transparentes.
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